| Título | Conteúdo | Data |
|---|---|---|
| Lei N° 801/2025 | CONCEDE COMENDA EDUCACIONAL PROFESSORA MARIA LUCENA A PROFESSORA SEVERINA CALIXTO DA SILVA DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19 de setembro de 2025 |
| Lei N° 802/2025 | Denomina “Auditório Antônia Tavares da Silva conhecida Dona Nova” o auditório do Instituto de Previdência Municipal e Alagoinha–IPEMA, e dá outras providências. | 19 de setembro de 2025 |
| INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE EPREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DE PLANEJAMENTO FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E ALAGOINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15 de setembro de 2025 | |
| Lei N° 799/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ALAGOINHENSE AO DEPUTADO FEDERAL AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO, E DÀ OUTRAS PROVINDÊNCIAS. | 15 de setembro de 2025 |
| Lei N° 798/2025 | DENOMINA ” CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DE ANCHIETA DA SILVA” O CONJUNTO HABITACIONAL A SER CONSTRUIDO ÀS MARGENS DA RODOVIA PB QUE LIGA| O MUNICÍPIO DE ALAĢOINHA A MULUNGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26 de agosto de 2025 |
| Lei N° 797/2025 | DENOMINA PRAÇA RIVALDO FELIPE DA SILVA” O LOGRADOURO PUBLICO SITUADO AS MARGENS DA RODOVIA PB-075, NA ÁREA DA ANTIGA CRECHE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26 de agosto de 2025 |
| Lei N° 796/2025 | CONCEDE AO SR. JOSÉ DA SILVA SEGUNDO A MEDALHA HONORÍFICA GERALDO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26 de agosto de 2025 |
| Lei N° 795/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ALAGOINHENSE AO DEPUTADO JOÃO BOSCO CARNEIRO JÚNIOR. | 26 de agosto de 2025 |
| Lei N° 794/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINACÃO DE PRÉDIO E ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26 de agosto de 2025 |
| Lei N° 793/2025 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE MICROCRÉDITO SOCIAL PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26 de agosto de 2025 |
| Lei N° 791/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CDADÃO ALAGOINHENSE AO 3° SARGENTO JOEDES DE ALMEIDA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18 de agosto de 2025 |
| Lei N° 790/2025 | CONCEDE TÍTULO E CIDADÃO ALAGỌINHENSE O DEPUTADO, ESTADUAL HERVÁZIO BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18 de agosto de 2025 |
| Lei N° 789/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ALAGOINHENSE AO BISPO DOM ALDEMIRO SENA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12 de agosto de 2025 |
| Lei N° 788/2025 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2026” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17 de junho de 2025 |
| Lei N° 787/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ALAGOINHENSE AO SENADOR VENEZIANO VITAL DO RÊGO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16 de junho de 2025 |
| Lei N° 785/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ALAGOINHENSE AO POLÍTICO E EMPRESÁRIO CÍCERO LUCENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16 de junho de 2025 |
| Lei N° 783/2025 | CONCEDE TÍTULO E CIDADÃ ALAGOINHENSE A SENHORA ELIGESSYKA SERRANO FERREIRA DE PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16 de junho de 2025 |
| Lei N° 782/2025 | CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA, DO ESTADO DA PARAÍBA, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16 de junho de 2025 |
| Lei N° 781/2025 | DENOMINA COMO LUANA JUVINO DE LIMA A RUA LOCALIZADA NO CONJUNTO MORADA NOVA 4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13 de junho de 2025 |
| Lei N° 780/2025 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2025 e dá outras Providências. | 9 de junho de 2025 |
| Lei N° 779/2025 | DENOMINA AS CINCOS PRINCIPAIS RUAS DO ASSENTAMENTO SENHOR DO BOMFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 4 de junho de 2025 |
| Lei N° 778/2025 | Implementa o plano de amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de ALAGOINHA IPEMA e das outras providências. | 23 de maio de 2025 |
| Lei N° 777/2025 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01/2022 QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ALAGOINHA ⁃ IPEMA, AUTARQUIA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA ⁃ PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23 de maio de 2025 |
| Lei N° 776/2025 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2025 e dá outras Providências. | 14 de maio de 2025 |
| Lei N° 775/2025 | Institui a Campanha “Amigo da Natureza” que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente de e educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas. | 9 de maio de 2025 |
| Lei N° 774/2025 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercicio de 2025 e dá outras Providências. | 31 de março de 2025 |
| Lei N° 774/2025 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2025 e dá outras Providências. anexo_lei_774_assinado | 31 de março de 2025 |
| Lei N° 774/2025 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2025 e dá outras Providências. | 31 de março de 2025 |
| Lei N° 773/2025 | DENOMINA DE RAIMUNDO CARVALHO DA SILVA A RUA PROJETADA 6 DO LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27 de março de 2025 |
| Lei N° 772/2025 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2025 e da outras Providências. | 21 de março de 2025 |
| Lei N° 771/2025 | DISPÔE SOBRE O REAJUSTE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21 de março de 2025 |
| Lei N° 772/2025 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2025 e dá outras Providências. | 21 de março de 2025 |
| Lei N° 771/2025 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PRPROVIDÊNCIAS | 21 de março de 2025 |
| Lei N° 770/2025 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2025 e dá outras Providências. | 6 de março de 2025 |
| Lei N° 769/2025 | DISPÔE SOBRE A COMEMORAÇÃO ANUAL DO “DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR FÍSICO”; INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ATIVIDADE FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 6 de março de 2025 |
| Lei N° 768/2025 | Altera art. 63, da Lei Municipal n°280/2010 e dá outras providências | 25 de fevereiro de 2025 |
| Lei N° 767/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS | 25 de fevereiro de 2025 |
| Lei N° 766/2025 | AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CONCEDER AGRATIFICAÇÃO ADICIONAL OS PROFISSIONAIS DOGRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE PÚBLICA – GASP, DENOMINADA GASP – UBS, NOMEADOS OU DESIGNADOSPARA EXERCÍCIO EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDEUBS’S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 25 de fevereiro de 2025 |
| Lei N° 765/2025 | CONCEDE ISENÇÃO E REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRESERVIÇOS DE QUALQUER NATURezA – ISS, PARA ACONSTRUÇÃO DE ÍMÓVEIS NO CASO DE EMPREENDIMENTOSHABITACIONAIS |DE INTERESSE SOCIAL E ARRENDAMENTORESIDENCIAL VINCULADOS À POLÍTICA HABITACIONALMUNICIPAL, ESTADUAL FEDERAL, INCLUÍDAS NOPROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA” E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 10 de fevereiro de 2025 |
| Lei N° 764/2025 | ALTERA O ANEXO 1, DA LEI N.5 724/2024, QUE DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA, FORMA DE PROVIMENTO, QUANTITATIVO, CODIFICAÇÃO E VENCIMENTO DOS CARGOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE ALAGOINHA/PB, DOS CARGOS DE ADMINISTRADOR ESCOLAR E ADMINISTRADOR ESCOLAR ADJUNTO, PARA ACRESCENTAR O QUANTITATIVO DOS REFERIDOS CARGOS E SEUS VENCIMENTOS, … | 20 de janeiro de 2025 |
| Lei N° 763/2025 | DETERMINA PARA TODOS OS SERVIDORES QUE RECEBEM O SALÁRIO MÍNIMO, O NOVO VALORDO PISO SALARIAL INSTITUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20 de janeiro de 2025 |
| Lei N° 762/2025 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01/2022, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ALAGOINHA – IPEMA, AUTARQUIA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA – PB, PARA CRIAR UM CARGO DE DIRETOR-PRESIDENTE ADJUNTO, DOIS CARGOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20 de janeiro de 2025 |
| Lei N° 761/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23 de dezembro de 2024 |
| Lei N° 755/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA , PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19 de dezembro de 2024 |
| Lei N° 760/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a autorização para abertura Crédito Adicionai Especial e dá outras providências. | 19 de dezembro de 2024 |
| Lei N° 759/2024 | ALTERA A LEI N.° 199/1999, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, AUTARQUIA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA/PB, PARA CRIAR O CARGO DE DIRETOR ADJUNTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19 de dezembro de 2024 |
| Lei N° 758/2024 | Institui no Município de ALAGOINHA/PB, o incentivo financeiro variável do Componente de Qualidade, relacionado a nova metodologia de Co-financiamento federal do Piso da Atenção Primária à Saúde, aos profissionais municipais das equipes que atuam na Atenção Primária, previstos na Portaria N° 3.493, de 10 de abril de 2024, do Ministério … | 19 de dezembro de 2024 |
| Lei N° 757/2024 | Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem no Âmbito da Administração Publica do Município de Alagoinha, e dá outrasprovidências. | 19 de dezembro de 2024 |
| Lei N° 756/2024 | ALTERA A LEI N.° 724/2024, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA-PB/, PARA CRIAR NOVAS SECRETARIAS E SECRETARIAS ADJUNTAS E EXCLUIR ATRIBUIÇÕES JÁ EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19 de dezembro de 2024 |
| Lei N° 755/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 19 de dezembro de 2024 |
| Lei N° 754/2024 | CONCEDE MEDALHA HONORÍFICA GERALDO BELTRÃO AO CAPITÃO FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17 de dezembro de 2024 |
| Lei N° 753/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento corrente, até o limite de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), para os fins que especifica e, dá outras providências. | 12 de dezembro de 2024 |
| Lei N° 752/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 12 de dezembro de 2024 |
| Lei N° 753/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento corrente, até o limite de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), para os fins que especifica e, dá outras providências. | 12 de dezembro de 2024 |
| Lei N° 752/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 12 de dezembro de 2024 |
| Lei N° 746/2024 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a adquirir, em nome do Município de Aiagoinha, imóvel urbano (terreno) a ser destinado à construção de creche, e dá outras providências. | 13 de novembro de 2024 |
| Lei N° 745/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento corrente, até o limite de R$ 123.607.04 (cento e vinte e três mil, seiscentos e sete reais e quatro centavos), para os fins que especifica e, dá outras providências. | 13 de novembro de 2024 |
| Lei N° 742/2024 | “FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA PARA O QUADRIÊNIO 2025- 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 30 de setembro de 2024 |
| Lei N° 743/2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e adota outras providencias | 30 de setembro de 2024 |
| Lei N° 741/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 2 de setembro de 2024 |
| Lei N° 740/2024 | Dispõe sobre a denominação do auditório da Escola Municipal LIA BELTRÃO do sítio Mumbuca de Professora IRENE ALVES DE MEIRELES, e dá outras providências. | 1 de agosto de 2024 |
| Lei N° 739/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 31 de julho de 2024 |
| Lei N° 735/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E METAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 3 de julho de 2024 |
| Lei N° 738/2024 | INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 3 de julho de 2024 |
| Lei N° 737/2024 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, até o limite de R$ 123.607,04 (Cento e Vinte e Três, Seiscentos e Sete Reais e Quatro Centavos), para fins que especifica e, dá outras providências. | 3 de julho de 2024 |
| Lei N° 736/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 3 de julho de 2024 |
| Lei N° 735/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E METAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 3 de julho de 2024 |
| Lei N° 732/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 9 de abril de 2024 |
| Lei N° 731/2024 | CRIA O INCENTIVO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (IAFAR), PROVENIENTE DE RECURSOS FINANCEIROS DE CUSTEIO DO EIXO-ESTRUTURA DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (QUALIFICAR-SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 9 de abril de 2024 |
| Lei Nº 730/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, para fins que específica, e dá outras providências. | 26 de fevereiro de 2024 |
| Lei N° 729/2024 | Altera a alíquota patronal de que trata o Art. 6º. Da Lei 372/2013 e implementa o Plano de Amortização do Déficit Atuarial através da Aportes Suplementar do Município de Alagoinha para o Instituto de Previdência Municipal de Alagoinha e Dá Outras Providências. | 26 de fevereiro de 2024 |
| Lei N° 730/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, para fins que especifica, e dá outras providências. | 26 de fevereiro de 2024 |
| Lei N°728/2024 | Autoriza ao Poder Executivo a repassar o percentual de 100% de incentivo financeiro adicional aos Agentes de Saúde e estabelece data a data para pagamento, e dá outras providências. | 9 de fevereiro de 2024 |
| Lei N° 727/2024 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ALAGOINHA, O § 2° DO ART. 95 DA LEI N° 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS LICITAÇÕES E CONTRATOS, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 17 de janeiro de 2024 |
| Lei N° 726/2024 | DETERMINA PARA TODOS OS SERVIDORES QUE RECEBEM O SALÁRIO MÍNIMO, O NOVO VALOR DO PISO SALARIAL INSTITUTO PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17 de janeiro de 2024 |
| Lei N° 725/2024 | INSTITUI o Plano Municipal de Saneamento Básico e dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e, dá outras providências. | 3 de janeiro de 2024 |
| Lei N° 724/2024 | REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA/PB, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2 de janeiro de 2024 |
| Lei N° 723/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2 de janeiro de 2024 |
| Lei N° 723/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2 de janeiro de 2024 |
| Lei N° 721/2023 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20 de dezembro de 2023 |
| Lei N° 720/2023 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20 de dezembro de 2023 |
| Lei N° 719/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ALAGOINHENSE A FRANCISCO DE ASSIS MAURÍCIO DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20 de novembro de 2023 |
| N° 718/2023 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DOAR, BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À COOPEPRAF – COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DA PARAÍBA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20 de novembro de 2023 |
| N° 717/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ALAGOINHENSE A FRANCISCO DE ASSIS MAURÍCIO DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30 de outubro de 2023 |
| N° 716/2023 | Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e, dá outras providências. | 24 de outubro de 2023 |
| N° 717/2023 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. | 24 de outubro de 2023 |
| N° 717/2023 | EMENTA: Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 16 de outubro de 2023 |
| N° 714/2023 | “Denomina de José Marcolino da Cruz, a avenida que liga Curral Picado a Jacaré, e dá outras providências | 22 de setembro de 2023 |
| N° 713/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município, e dá outras providências | 18 de setembro de 2023 |
| N° 712/2023 | “Concede Título de Cidadão Alagoinhense ao Juiz Dr.(o) José Jackson Guimarães, e dá outras providências”. | 24 de agosto de 2023 |
| N° 711/2023 | Denomina de Ester Rodrigues de Meireles Silveira, a Avenida Principal do Sítio Mumbuca, e dá outras providências | 24 de agosto de 2023 |
| N° 710/2023 | Denomina de Pedro Guilherme da Silva, a Rua Projetada IV, do Conjunto Morada Nova, e dá outras providências | 28 de junho de 2023 |
| N° 709/2023 | Dispõe sobre a reestruturação e Atualização do Conselho Municipal de Saúde de Alagoinha-PB, define sua composição e atribuições, com base nas recomendações da Resolução n° 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde e revoga a Lei Municipal n° 255/2009, e adota outras providências | 26 de junho de 2023 |
| N° 708/2023 | Dispõe sobre as diretrizes e metas para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências | 26 de junho de 2023 |
| N° 707/2023 | Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 31 de maio de 2023 |
| N° 706/2023 | “Institui no Município de Alagoinha/PB o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial, e dá outras providências”. | 22 de maio de 2023 |
| N° 705/2023 | “Institui a Política de Saúde Pública Municipal de acompanhamento a pessoas com fibromialgia, e dá outras providências”. | 22 de maio de 2023 |
| N° 704/2023 | EMENTA: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | 9 de maio de 2023 |
| N° 703/2023 | EMENTA: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | 9 de maio de 2023 |
| N° 702/2023 | Altera os artigos 9°,10,11,13,16,17,20,21,22,23, acrescenta o art.11-A, todos da Lei Municipal n° 210 de 08 de maio de 2007, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e Adolescentes, em conformidade com a Resolução N° 231/2022 do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e … | 4 de abril de 2023 |
| N° 699/2023 | Concede Título de Cidadã Alagoinha a Josué dos Santos Silva, e dá outras providências. | 29 de março de 2023 |
| N° 698/2023 | Concede Título de Cidadão Alagoinhense a Maria Eduarda Martins dos Santos, e dá outras providências. | 29 de março de 2023 |
| N° 697/2023 | Altera os artigos 2° e 4° da Lei Municipal n° 668 de 18 de maio de 2022, e dá outras providências | 28 de março de 2023 |
| N° 701/2023 | “Dispõe sobre a proibição de mudança do nomes de pessoas homenageadas logradouros públicos, hospitais, praças, postos de saúde, escolas, creches ou qualquer prédio público municipal, cujo nome esteja oficialmente reconhecido e dá outras providências”. | 28 de março de 2023 |
| N° 700/2023 | Estabelece para o resgate de objetos deixados para o conserto e sobre medidas que serão aplicadas nos casos em que o proprietário não resgatar tais objetos no prazo estabelecido e dá outras providências. | 28 de março de 2023 |
| N° 696/2023 | Estabelece a Semana Municipal de Inclusão de Pessoas com Síndrome de Down, a obrigatoriedade de inclusão do símbolo como atendimento prioritário e institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down (T21), e dá outras providências | 21 de março de 2023 |
| N° 695/2023 | Fixa em 45% (Quarenta e cinco) por cento, a margem de consignação em folha de pagamento de servidores efetivos e inativos deste município e, dá outras providências | 7 de março de 2023 |
| N° 694/2023 | Dispõe sobre atualização dos cargos na Câmara Municipal de Alagoinha/PB, e dá outras providências | 2 de março de 2023 |
| N° 693/2023 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração básica dos servidores do Magistério Público Municipal e, dá outras providências | 27 de fevereiro de 2023 |
| N° 693/2023 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração básica dos servidores do Magistério Público Municipal e, dá outras providências | 27 de fevereiro de 2023 |
| N° 692/2023 | EMENTA: Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para os fins que especifica, e dá outras providências. | 13 de fevereiro de 2023 |
| Lei 691/2023 | DETERMINA PARA TODOS OS SERVIDORES QUE RECEBEM SALÁRIO MÍNIMO, O NOVO VALOR DO PISO SALARIAL INSTITUIDO PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10 de janeiro de 2023 |
| N° 690/2022 | Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal do Município de Alagoinha, e dá outras providências | 21 de dezembro de 2022 |
| N° 689/2022 | ” Ratifica Protocolo de Intenções destinados à constituição do Consórcio Público Intermunicipal e Desenvolvimento Rural e Econômico das Regiões do Brejo, Zona da Mata e Agreste Paraibano – CONSIDE e, dá outras providências” | 21 de dezembro de 2022 |
| N° 688/2022 | Regulamenta a Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar (VIAP), e dá outras providências | 21 de dezembro de 2022 |
| N° 687/2022 | Denominação Espaço Público, e dá outras providências | 30 de novembro de 2022 |
| N° 686/2022 | “Altera e acrescenta dispositivos à Lei 280/2010 – Plano de Cargos Carreira e Remuneração do magistério público municipal de Alagoinha, e dá outras providências” | 30 de novembro de 2022 |
| N° 685/2022 | Estima a receita e fixa a despesa de Alagoinha para o exercício financeiro 2023, e dá outras providências | 30 de novembro de 2022 |
| Lei N° 653/2021 | Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Alagoinha, para o período 2022 à 2026, e dá outras providências | 9 de setembro de 2022 |
| Lei N° 629/2021 | Dispõe sobre as diretrizes e metas para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências | 9 de setembro de 2022 |
| Lei N° 654/2021 | Estima a receita e fixa despesa do Município de Alagoinha, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências | 9 de setembro de 2022 |
| Lei N° 684/2022 | Dispõe sobre a denominação da Banda Marcial, e dá outras providências | 5 de setembro de 2022 |
| Lei N° 683/2022 | EMENTA: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | 5 de setembro de 2022 |
| Lei N°682/2022 | Dispõe sobre o reajuste complementar do vencimento básico dos servidores do Magistério público municipal e, dá outras providências | 5 de setembro de 2022 |
| Lei N° 681/2022 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Conjunto Boa Esperança, nesta cidade, e dá outras providências | 5 de setembro de 2022 |
| Lei N° 680/2022 | Dispõe sobre a comemoração anual do “Dia do Educador Físico”; institui a semana municipal da atividade física, e dá outras providências | 5 de setembro de 2022 |
| Lei N° 679/2022 | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências | 5 de setembro de 2022 |
| Lei N° 678/2022 | Autoriza a suplementação, transposição, remanejamento e transferências de recursos e dotações orçamentárias | 5 de setembro de 2022 |
| Lei N° 677/2022 | Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências | 5 de setembro de 2022 |
| Lei N° 676/2022 | Autoriza o chefe do poder executivo a abertura de crédito adicional no orçamento corrente, até limite de R$ 761.633,73, para fins que especifica, e dá outras providências | 5 de setembro de 2022 |
| Lei N° 675/2022 | Denomina de Maria Aparecida Galdino da Silva e dá outras providências | 5 de setembro de 2022 |
| Lei N° 674/2022 | Inclui no calendário do município, o mês de abril como referência para a conscientização do Transtorno do Espectro Autista e divulgação dos seus direitos e dá outras providências | 5 de setembro de 2022 |
| Lei N° 673/2022 | Fixa em 35% ( Trinta e cinco) por cento, a margem de consignação em folha de pagamento de servidores inativos deste Município e, dá outras providências | 15 de julho de 2022 |
| Lei N° 672/2022 | Insere o parágrafo único no artigo 4°, da Lei Municipal 611/2020 e, dá outras providências | 15 de julho de 2022 |
| Lei N° 671/2022 | Dispõe sobre atualização da Lei Instituidora do Fundo Municipal de Saúde-FMS e, dá outras providências. | 15 de julho de 2022 |
| Lei N° 670/2022 | Ementa : Abre crédito especial ao orçamento vigente para os fins que especifica, e dá outras providências | 15 de julho de 2022 |
| N° 669/2022 | Dispõe sobre a Reestruturação do Instituto de Previdência do Município de Alagoinha-IPEMA, estabelecendo conformidade com a Emenda Constitucional 103/2019 e, dá outras providências. | 15 de julho de 2022 |
| N° 668/2022 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos previdenciários do Município para com o Instituto de Previdência de Alagoinha, de que trata a Emenda Constitucional n° 103/2019 e, dá outras providências | 15 de julho de 2022 |
| Nº 667-2022 | Denomina de Rua Deputado Joacil de Brito Pereira, à via pública transferida, através da escritura lavrada por tabelião de notas, para o município de Alagoinha-PB, por iniciativa de Eitel Santiago de Brito Pereira, filho do homenageado, e dá outras providências. | 21 de maio de 2022 |
| Nº 666-2022 | Denomina de Angelita Ferreira Lima a Rua projetada II, do Conjunto Maria do Carmo de Lucena Beltrão, e dá outras providências. | 21 de maio de 2022 |
| Nº 665-2022 | Denomina de Antônio Regis de Lima Filho a Rua Projetada I, do Conjunto Maria do Carmo de Lucena Beltrão, e dá outras providências. | 21 de maio de 2022 |
| Nº 664-2022 | Considera como evento esportivo e turístico do nosso município ” Desafio Alagoinha BIKE ” e ao mesmo tempo inclui no calendário turístico do município, e dá outras providências. | 20 de maio de 2022 |
| Nº 663-2022 | Fixa em 35% a margem de consignação em folha de pagamento de servidores efetivos deste município e, dá outras providências. | 20 de maio de 2022 |
| Nº 662-2022 | Determina para todos os servidores que recebem o salário mínimo, o novo valor do piso salarial instituído pelo governo federal, e dá outras providências. | 20 de maio de 2022 |
| Nº 661-2022 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração básica dos servidores do magistério público municipal, e dá outras providências. | 20 de maio de 2022 |
| Nº 663-2022 | 20 de abril de 2022 | |
| Nº 660-2021 | Dispõe sobre as alterações de dispositivos da lei municipal 208/2007-regime próprio de previdência dos servidores municipais -rpps, e dá outras providências. | 18 de janeiro de 2022 |
| LEI-659-2021 | 31 de dezembro de 2021 | |
| LEI-658-2021 | 31 de dezembro de 2021 | |
| LEI-657-2021 | 31 de dezembro de 2021 | |
| Lei Nº 656/2021 | Dispõe sobre alteração das redaçãoes dos Artigos 10; 11; 12; 13; 14; 25, seus incisos, alíneas, da Lei Municipal Nº 100/1998 – Código Tributário Municipal e, dá outras providências. | 31 de dezembro de 2021 |
| LEI-655-2021 | 31 de dezembro de 2021 | |
| LEI-654-2021 | 31 de dezembro de 2021 | |
| LEI-653-2021 | 31 de dezembro de 2021 | |
| LEI-652-2021 | 31 de dezembro de 2021 | |
| LEI-651-2021 | 31 de dezembro de 2021 | |
| LEI-650-2021 | 31 de dezembro de 2021 | |
| LEI-649-2021 | 31 de dezembro de 2021 | |
| LEI-648-2021 | 31 de dezembro de 2021 | |
| LEI-647-2021 | 31 de dezembro de 2021 | |
| LEI-646-2021 | 31 de dezembro de 2021 | |
| LEI-645-2021 | 31 de dezembro de 2021 | |
| LEI-644-2021 | 31 de dezembro de 2021 | |
| LEI-643-2021 | 31 de dezembro de 2021 | |
| LEI-642-2021 | 31 de dezembro de 2021 | |
| LEI-641-2021 | 31 de dezembro de 2021 | |
| LEI-640-2021 | 31 de dezembro de 2021 | |
| Nº 639-21 | Denomina de José de Arimateia de Souza a Rua 9 do Conjunto Morada Nova III, e dá outras providencias | 25 de novembro de 2021 |
| Nº 638- 21 | Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências | 25 de novembro de 2021 |
| Nº 637-21 | Criação do programa de justiça restaurativa como política pública municipal, e dá outras providencias | 25 de novembro de 2021 |
| Nº 636-21 | Denomina de, Rivaldo Felipe da Silva os loteamentos Morada Nova, II, III e IV, e dá outras providencias. | 25 de novembro de 2021 |
| Nº 635-21 | Institui o programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico na zona rural e urbana do município de Alagoinha. | 25 de novembro de 2021 |
| Nº 634-2021 | Denomina de José de Arimatéia de Souza, a Rua 9 do Conjunto Morada Nova III, e dá outras providências | 5 de outubro de 2021 |
| Nº 633-2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Alagoinha-PB, a Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, com dotações orçamentárias para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores dispostos na Lei Municipal nº 98/98, e dá providências. | 1 de outubro de 2021 |
| Nº 633-2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Alagoinha-PB, a Criação de Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, com dotações orçamentarias para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores dispostos na Lei Municipal nº 89/98, e dá outras providências. | 10 de setembro de 2021 |
| Nº 632-2021 | Dispõe sobre a criação do dia municipal da mulher negra no município de Alagoinha, e dá outras providências. | 10 de setembro de 2021 |
| Nº 631-2021 | Concede titulo de cidadão Alagoinhense a Severino Fernandes dos Santos, e dá outras providências. | 8 de setembro de 2021 |
| Nº 630-2021. | Autoriza a Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial Complementar ao orçamento vigente, para os fins que especifica, e adota outras providencias. | 17 de agosto de 2021 |
| Nº 629-2021 | Dispõe sobre as diretrizes e metas para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providencias. | 17 de agosto de 2021 |
| Nº 628/2021 | Concede título de cidadão alagoinhense a Benedita Fernandes de Souza Ferreira, e dá outras providencias. | 17 de agosto de 2021 |
| Nº 627-2021 | Concede título de cidadão alagoinhense a Rosivaldo Severino de Moura e dá outras providencias. | 17 de agosto de 2021 |
| Nº 626-2021 | Denomina de Ines Ferreira de Albuquerque de Oliveira a Rua Projetada I, do Conjunto Morada Nova IV e dá outras providencias. | 17 de agosto de 2021 |
| Nº 625-2021 | Regulamenta o afastamento de funcionárias municipais gestantes, das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, no âmbito deste município de Alagoinha, e dá outras providencias. | 28 de junho de 2021 |
| Nº 624/2021 | Concede título de Cidadã Alagoinhense a Marinalva dos Santos Moura, e dá outras providencias. | 6 de junho de 2021 |
| Nº 623/2021 | Denomina de Francisco Mendes da Silva a Praça com academia de saúde em construção no Conjunto Morada Nova 1, e dá outras providencias. | 6 de junho de 2021 |
| Lei 208/2007 | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais, as Funções do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Alagoinha – IPEMA e atribui outras providências. | 2 de maio de 2021 |
| Nº 620 a 622/2021. | 30 de abril de 2021 | |
| Nº 613-A-619-2021 | 9 de abril de 2021 | |
| Nº 546-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 545-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 544-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 543-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 542-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 541-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
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| Nº 529-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
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| Nº 525-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 524-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 523-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 523-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 522-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 521-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
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| Nº 517-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 516-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 515-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 514-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 513-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 512-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 511-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 510-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 509-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 507-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 506-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 505-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 504-2018 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 503-2018 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 502-2018 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 501-2018 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 500-2018 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 499-2018 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 470-2017 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 469-2017 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 468-2017 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 467-2017 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 466-2017 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 465-2017 | 17 de fevereiro de 2021 | |
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| Nº 462-2017 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 461-2017 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 460-2017 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 459-2017 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 458-2017 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 457-2017 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 456-2017 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 455-2017 | 17 de fevereiro de 2021 | |
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| Nº 611/2020 | 6 de janeiro de 2021 | |
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| Leis 607 a 609 /2020 | 3 de outubro de 2020 | |
| Nº 603-604-605-e-606/2020 | 15 de setembro de 2020 | |
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| Nº 601/2020 | 6 de julho de 2020 | |
| Nº 600/2020 | 6 de julho de 2020 | |
| Nº 599/2020 | 6 de julho de 2020 | |
| Nº 597-598/2020 | 8 de junho de 2020 | |
| Nº 596/2020 | 31 de março de 2020 | |
| Nº 592 a 595/2020 | 3 de março de 2020 | |
| Nº 586 a 591/2019 | 31 de dezembro de 2019 | |
| Nº 580 a 585/2019 | 17 de dezembro de 2019 | |
| Nº 579/2019 | 12 de dezembro de 2019 | |
| Nº 578/2019 | 3 de outubro de 2019 | |
| Nº 577/2019 | 3 de outubro de 2019 | |
| Nº 576/2019 | 3 de outubro de 2019 | |
| Nº 575/2019 | 3 de outubro de 2019 | |
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| Nº 573/2019 | 17 de junho de 2019 | |
| Nº 572/2019 | 17 de junho de 2019 | |
| Nº 571/2019 | 17 de junho de 2019 | |
| Nº 570/2019 | 6 de junho de 2019 | |
| Nº 564-565-566-567-568 e 569/2019 | 14 de maio de 2019 | |
| Nº 562-563/2019 | 2 de abril de 2019 | |
| Nº 561/2019 | 20 de março de 2019 | |
| Nº 553-554-555-556-557-558-559-560 /2019 | 6 de março de 2019 | |
| Nº 551-552/2019 | 1 de março de 2019 | |
| Nº 550/2019 | 1 de março de 2019 | |
| Nº 549/2019 | 1 de março de 2019 | |
| Nº 547-548/2019 | 12 de fevereiro de 2019 | |
| Nº 546/2018 | 28 de dezembro de 2018 | |
| Nº 542- 543-544-545/2018 | 27 de dezembro de 2018 | |
| Nº 539/2018 | 12 de dezembro de 2018 | |
| Nº 537-538-540 e 541/2018 | 15 de novembro de 2018 | |
| Nº 534-535 e 536/2018 | 13 de novembro de 2018 | |
| Nº 530-531-532-533/2018 | 23 de outubro de 2018 | |
| Nº 529/2018 | 2 de outubro de 2018 | |
| Nº 525-526-527-528/2018 | 18 de setembro de 2018 | |
| Nº 524/2018 | 24 de julho de 2018 | |
| Nº 523/2018 | 24 de julho de 2018 | |
| Nº 522/2018 | 24 de julho de 2018 | |
| Nº 520-521/2018 | 22 de junho de 2018 | |
| Nº 518 e 519/2018. | 12 de junho de 2018 | |
| Nº 516 ;517/2018 | 12 de junho de 2018 | |
| Nº 510-511-512-513-514-515/2018 | 21 de abril de 2018 | |
| Nº 504-505-506-507-508-509/2018 | 2 de abril de 2018 | |
| Lei Nº 204/2006 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Serviços do Município de Alagoinha, Estado da Paraíba. | 1 de abril de 2018 |
| Lei Nº 100/1998 | Dispõe do Código Tributário Municipal e dá outras providências | 1 de abril de 2018 |
| Lei Nº 079/1997 | Institui o Código de Postura do Município de Alagoinha e dá outras providências. | 1 de abril de 2018 |
| Lei 072/1997 | Institui Regime Jurídico único, cria Previdência Municipal e adota outras providências correlatas. – Lei de Criação do Instituto de Previdência Municipal de Alagoinha – IPEMA. | 1 de abril de 2018 |
| Lei 319/2011 | 17 de dezembro de 2011 |
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