Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Alagoinha-PB, a Criação de Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, com dotações orçamentarias para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores dispostos na Lei Municipal nº 89/98, e dá outras providências.
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