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Open in new tab Altera a alíquota patronal de que trata o Art. 6º. Da Lei 372/2013 e implementa o Plano de Amortização do Déficit Atuarial através da Aportes Suplementar do Município de Alagoinha para o Instituto de Previdência Municipal de Alagoinha e Dá Outras Providências.
