Institui no Município de ALAGOINHA/PB, o incentivo financeiro variável do Componente de Qualidade, relacionado a nova metodologia de Co-financiamento federal do Piso da Atenção Primária à Saúde, aos profissionais municipais das equipes que atuam na Atenção Primária, previstos na Portaria N° 3.493, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde e dá outras providências.
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