| Título | Conteúdo | Data |
|---|---|---|
| N° 707/2023 | Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 31 de maio de 2023 |
| N° 706/2023 | “Institui no Município de Alagoinha/PB o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial, e dá outras providências”. | 22 de maio de 2023 |
| N° 705/2023 | “Institui a Política de Saúde Pública Municipal de acompanhamento a pessoas com fibromialgia, e dá outras providências”. | 22 de maio de 2023 |
| N° 704/2023 | EMENTA: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | 9 de maio de 2023 |
| N° 703/2023 | EMENTA: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | 9 de maio de 2023 |
| N° 702/2023 | Altera os artigos 9°,10,11,13,16,17,20,21,22,23, acrescenta o art.11-A, todos da Lei Municipal n° 210 de 08 de maio de 2007, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e Adolescentes, em conformidade com a Resolução N° 231/2022 do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e … | 4 de abril de 2023 |
| N° 699/2023 | Concede Título de Cidadã Alagoinha a Josué dos Santos Silva, e dá outras providências. | 29 de março de 2023 |
| N° 698/2023 | Concede Título de Cidadão Alagoinhense a Maria Eduarda Martins dos Santos, e dá outras providências. | 29 de março de 2023 |
| N° 697/2023 | Altera os artigos 2° e 4° da Lei Municipal n° 668 de 18 de maio de 2022, e dá outras providências | 28 de março de 2023 |
| N° 701/2023 | “Dispõe sobre a proibição de mudança do nomes de pessoas homenageadas logradouros públicos, hospitais, praças, postos de saúde, escolas, creches ou qualquer prédio público municipal, cujo nome esteja oficialmente reconhecido e dá outras providências”. | 28 de março de 2023 |
| N° 700/2023 | Estabelece para o resgate de objetos deixados para o conserto e sobre medidas que serão aplicadas nos casos em que o proprietário não resgatar tais objetos no prazo estabelecido e dá outras providências. | 28 de março de 2023 |
| N° 696/2023 | Estabelece a Semana Municipal de Inclusão de Pessoas com Síndrome de Down, a obrigatoriedade de inclusão do símbolo como atendimento prioritário e institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down (T21), e dá outras providências | 21 de março de 2023 |
| N° 695/2023 | Fixa em 45% (Quarenta e cinco) por cento, a margem de consignação em folha de pagamento de servidores efetivos e inativos deste município e, dá outras providências | 7 de março de 2023 |
| N° 694/2023 | Dispõe sobre atualização dos cargos na Câmara Municipal de Alagoinha/PB, e dá outras providências | 2 de março de 2023 |
| N° 693/2023 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração básica dos servidores do Magistério Público Municipal e, dá outras providências | 27 de fevereiro de 2023 |
| N° 693/2023 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração básica dos servidores do Magistério Público Municipal e, dá outras providências | 27 de fevereiro de 2023 |
| N° 692/2023 | EMENTA: Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para os fins que especifica, e dá outras providências. | 13 de fevereiro de 2023 |
| Lei 691/2023 | DETERMINA PARA TODOS OS SERVIDORES QUE RECEBEM SALÁRIO MÍNIMO, O NOVO VALOR DO PISO SALARIAL INSTITUIDO PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10 de janeiro de 2023 |
| N° 690/2022 | Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal do Município de Alagoinha, e dá outras providências | 21 de dezembro de 2022 |
| N° 689/2022 | ” Ratifica Protocolo de Intenções destinados à constituição do Consórcio Público Intermunicipal e Desenvolvimento Rural e Econômico das Regiões do Brejo, Zona da Mata e Agreste Paraibano – CONSIDE e, dá outras providências” | 21 de dezembro de 2022 |
| N° 688/2022 | Regulamenta a Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar (VIAP), e dá outras providências | 21 de dezembro de 2022 |
| N° 687/2022 | Denominação Espaço Público, e dá outras providências | 30 de novembro de 2022 |
| N° 686/2022 | “Altera e acrescenta dispositivos à Lei 280/2010 – Plano de Cargos Carreira e Remuneração do magistério público municipal de Alagoinha, e dá outras providências” | 30 de novembro de 2022 |
| N° 685/2022 | Estima a receita e fixa a despesa de Alagoinha para o exercício financeiro 2023, e dá outras providências | 30 de novembro de 2022 |
| Lei N° 653/2021 | Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Alagoinha, para o período 2022 à 2026, e dá outras providências | 9 de setembro de 2022 |
| Lei N° 629/2021 | Dispõe sobre as diretrizes e metas para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências | 9 de setembro de 2022 |
| Lei N° 654/2021 | Estima a receita e fixa despesa do Município de Alagoinha, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências | 9 de setembro de 2022 |
| Lei N° 684/2022 | Dispõe sobre a denominação da Banda Marcial, e dá outras providências | 5 de setembro de 2022 |
| Lei N° 683/2022 | EMENTA: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | 5 de setembro de 2022 |
| Lei N°682/2022 | Dispõe sobre o reajuste complementar do vencimento básico dos servidores do Magistério público municipal e, dá outras providências | 5 de setembro de 2022 |
| Lei N° 681/2022 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Conjunto Boa Esperança, nesta cidade, e dá outras providências | 5 de setembro de 2022 |
| Lei N° 680/2022 | Dispõe sobre a comemoração anual do “Dia do Educador Físico”; institui a semana municipal da atividade física, e dá outras providências | 5 de setembro de 2022 |
| Lei N° 679/2022 | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências | 5 de setembro de 2022 |
| Lei N° 678/2022 | Autoriza a suplementação, transposição, remanejamento e transferências de recursos e dotações orçamentárias | 5 de setembro de 2022 |
| Lei N° 677/2022 | Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências | 5 de setembro de 2022 |
| Lei N° 676/2022 | Autoriza o chefe do poder executivo a abertura de crédito adicional no orçamento corrente, até limite de R$ 761.633,73, para fins que especifica, e dá outras providências | 5 de setembro de 2022 |
| Lei N° 675/2022 | Denomina de Maria Aparecida Galdino da Silva e dá outras providências | 5 de setembro de 2022 |
| Lei N° 674/2022 | Inclui no calendário do município, o mês de abril como referência para a conscientização do Transtorno do Espectro Autista e divulgação dos seus direitos e dá outras providências | 5 de setembro de 2022 |
| Lei N° 673/2022 | Fixa em 35% ( Trinta e cinco) por cento, a margem de consignação em folha de pagamento de servidores inativos deste Município e, dá outras providências | 15 de julho de 2022 |
| Lei N° 672/2022 | Insere o parágrafo único no artigo 4°, da Lei Municipal 611/2020 e, dá outras providências | 15 de julho de 2022 |
| Lei N° 671/2022 | Dispõe sobre atualização da Lei Instituidora do Fundo Municipal de Saúde-FMS e, dá outras providências. | 15 de julho de 2022 |
| Lei N° 670/2022 | Ementa : Abre crédito especial ao orçamento vigente para os fins que especifica, e dá outras providências | 15 de julho de 2022 |
| N° 669/2022 | Dispõe sobre a Reestruturação do Instituto de Previdência do Município de Alagoinha-IPEMA, estabelecendo conformidade com a Emenda Constitucional 103/2019 e, dá outras providências. | 15 de julho de 2022 |
| N° 668/2022 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos previdenciários do Município para com o Instituto de Previdência de Alagoinha, de que trata a Emenda Constitucional n° 103/2019 e, dá outras providências | 15 de julho de 2022 |
| Nº 667-2022 | Denomina de Rua Deputado Joacil de Brito Pereira, à via pública transferida, através da escritura lavrada por tabelião de notas, para o município de Alagoinha-PB, por iniciativa de Eitel Santiago de Brito Pereira, filho do homenageado, e dá outras providências. | 21 de maio de 2022 |
| Nº 666-2022 | Denomina de Angelita Ferreira Lima a Rua projetada II, do Conjunto Maria do Carmo de Lucena Beltrão, e dá outras providências. | 21 de maio de 2022 |
| Nº 665-2022 | Denomina de Antônio Regis de Lima Filho a Rua Projetada I, do Conjunto Maria do Carmo de Lucena Beltrão, e dá outras providências. | 21 de maio de 2022 |
| Nº 664-2022 | Considera como evento esportivo e turístico do nosso município ” Desafio Alagoinha BIKE ” e ao mesmo tempo inclui no calendário turístico do município, e dá outras providências. | 20 de maio de 2022 |
| Nº 663-2022 | Fixa em 35% a margem de consignação em folha de pagamento de servidores efetivos deste município e, dá outras providências. | 20 de maio de 2022 |
| Nº 662-2022 | Determina para todos os servidores que recebem o salário mínimo, o novo valor do piso salarial instituído pelo governo federal, e dá outras providências. | 20 de maio de 2022 |
| Nº 661-2022 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração básica dos servidores do magistério público municipal, e dá outras providências. | 20 de maio de 2022 |
| Nº 663-2022 | 20 de abril de 2022 | |
| Nº 660-2021 | Dispõe sobre as alterações de dispositivos da lei municipal 208/2007-regime próprio de previdência dos servidores municipais -rpps, e dá outras providências. | 18 de janeiro de 2022 |
| LEI-659-2021 | 31 de dezembro de 2021 | |
| LEI-658-2021 | 31 de dezembro de 2021 | |
| LEI-657-2021 | 31 de dezembro de 2021 | |
| LEI-655-2021 | 31 de dezembro de 2021 | |
| LEI-654-2021 | 31 de dezembro de 2021 | |
| LEI-653-2021 | 31 de dezembro de 2021 | |
| LEI-652-2021 | 31 de dezembro de 2021 | |
| LEI-651-2021 | 31 de dezembro de 2021 | |
| LEI-650-2021 | 31 de dezembro de 2021 | |
| LEI-649-2021 | 31 de dezembro de 2021 | |
| LEI-648-2021 | 31 de dezembro de 2021 | |
| LEI-647-2021 | 31 de dezembro de 2021 | |
| LEI-646-2021 | 31 de dezembro de 2021 | |
| LEI-645-2021 | 31 de dezembro de 2021 | |
| LEI-644-2021 | 31 de dezembro de 2021 | |
| LEI-643-2021 | 31 de dezembro de 2021 | |
| LEI-642-2021 | 31 de dezembro de 2021 | |
| LEI-641-2021 | 31 de dezembro de 2021 | |
| LEI-640-2021 | 31 de dezembro de 2021 | |
| Nº 639-21 | Denomina de José de Arimateia de Souza a Rua 9 do Conjunto Morada Nova III, e dá outras providencias | 25 de novembro de 2021 |
| Nº 638- 21 | Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências | 25 de novembro de 2021 |
| Nº 637-21 | Criação do programa de justiça restaurativa como política pública municipal, e dá outras providencias | 25 de novembro de 2021 |
| Nº 636-21 | Denomina de, Rivaldo Felipe da Silva os loteamentos Morada Nova, II, III e IV, e dá outras providencias. | 25 de novembro de 2021 |
| Nº 635-21 | Institui o programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico na zona rural e urbana do município de Alagoinha. | 25 de novembro de 2021 |
| Nº 634-2021 | Denomina de José de Arimatéia de Souza, a Rua 9 do Conjunto Morada Nova III, e dá outras providências | 5 de outubro de 2021 |
| Nº 633-2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Alagoinha-PB, a Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, com dotações orçamentárias para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores dispostos na Lei Municipal nº 98/98, e dá providências. | 1 de outubro de 2021 |
| Nº 633-2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Alagoinha-PB, a Criação de Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, com dotações orçamentarias para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores dispostos na Lei Municipal nº 89/98, e dá outras providências. | 10 de setembro de 2021 |
| Nº 632-2021 | Dispõe sobre a criação do dia municipal da mulher negra no município de Alagoinha, e dá outras providências. | 10 de setembro de 2021 |
| Nº 631-2021 | Concede titulo de cidadão Alagoinhense a Severino Fernandes dos Santos, e dá outras providências. | 8 de setembro de 2021 |
| Nº 630-2021. | Autoriza a Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial Complementar ao orçamento vigente, para os fins que especifica, e adota outras providencias. | 17 de agosto de 2021 |
| Nº 629-2021 | Dispõe sobre as diretrizes e metas para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providencias. | 17 de agosto de 2021 |
| Nº 628/2021 | Concede título de cidadão alagoinhense a Benedita Fernandes de Souza Ferreira, e dá outras providencias. | 17 de agosto de 2021 |
| Nº 627-2021 | Concede título de cidadão alagoinhense a Rosivaldo Severino de Moura e dá outras providencias. | 17 de agosto de 2021 |
| Nº 626-2021 | Denomina de Ines Ferreira de Albuquerque de Oliveira a Rua Projetada I, do Conjunto Morada Nova IV e dá outras providencias. | 17 de agosto de 2021 |
| Nº 625-2021 | Regulamenta o afastamento de funcionárias municipais gestantes, das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, no âmbito deste município de Alagoinha, e dá outras providencias. | 28 de junho de 2021 |
| Nº 624/2021 | Concede título de Cidadã Alagoinhense a Marinalva dos Santos Moura, e dá outras providencias. | 6 de junho de 2021 |
| Nº 623/2021 | Denomina de Francisco Mendes da Silva a Praça com academia de saúde em construção no Conjunto Morada Nova 1, e dá outras providencias. | 6 de junho de 2021 |
| Lei 208/2007 | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais, as Funções do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Alagoinha – IPEMA e atribui outras providências. | 2 de maio de 2021 |
| Lei 072/1997 | Institui Regime Jurídico único, cria Previdência Municipal e adota outras providências correlatas. – Lei de Criação do Instituto de Previdência Municipal de Alagoinha – IPEMA. | 2 de maio de 2021 |
| Nº 620 a 622/2021. | 30 de abril de 2021 | |
| Nº 613-A-619-2021 | 9 de abril de 2021 | |
| Nº 546-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 545-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 544-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 543-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 542-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 541-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 540-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 539-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 538-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 537-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 536-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 535-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 534-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 533-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 532-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 531-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 530-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 529-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 528-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 527-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 526-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 525-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 524-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 523-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 523-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 522-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 521-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 520-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 519-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 518-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 517-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 516-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 515-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 514-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 513-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 512-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 511-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 510-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 509-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 507-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 506-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 505-2018 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 504-2018 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 503-2018 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 502-2018 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 501-2018 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 500-2018 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 499-2018 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 470-2017 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 469-2017 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 468-2017 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 467-2017 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 466-2017 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 465-2017 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 464-2017 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 463-2017 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 462-2017 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 461-2017 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 460-2017 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 459-2017 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 458-2017 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 457-2017 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 456-2017 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 455-2017 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 454-2017 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 453-2017 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 452-2017 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 451-2017 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 450-2017 | 17 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 612/2020 | 6 de janeiro de 2021 | |
| Nº 611/2020 | 6 de janeiro de 2021 | |
| Nº 610/2020 | 20 de outubro de 2020 | |
| Leis 607 a 609 /2020 | 3 de outubro de 2020 | |
| Nº 603-604-605-e-606/2020 | 15 de setembro de 2020 | |
| Nº 602/2020 | 23 de julho de 2020 | |
| Nº 601/2020 | 6 de julho de 2020 | |
| Nº 600/2020 | 6 de julho de 2020 | |
| Nº 599/2020 | 6 de julho de 2020 | |
| Nº 597-598/2020 | 8 de junho de 2020 | |
| Nº 596/2020 | 31 de março de 2020 | |
| Nº 592 a 595/2020 | 3 de março de 2020 | |
| Nº 586 a 591/2019 | 31 de dezembro de 2019 | |
| Nº 580 a 585/2019 | 17 de dezembro de 2019 | |
| Nº 579/2019 | 12 de dezembro de 2019 | |
| Nº 578/2019 | 3 de outubro de 2019 | |
| Nº 577/2019 | 3 de outubro de 2019 | |
| Nº 576/2019 | 3 de outubro de 2019 | |
| Nº 575/2019 | 3 de outubro de 2019 | |
| Nº 574/2019 | 3 de outubro de 2019 | |
| Nº 573/2019 | 17 de junho de 2019 | |
| Nº 572/2019 | 17 de junho de 2019 | |
| Nº 571/2019 | 17 de junho de 2019 | |
| Nº 570/2019 | 6 de junho de 2019 | |
| Nº 564-565-566-567-568 e 569/2019 | 14 de maio de 2019 | |
| Nº 562-563/2019 | 2 de abril de 2019 | |
| Nº 561/2019 | 20 de março de 2019 | |
| Nº 553-554-555-556-557-558-559-560 /2019 | 6 de março de 2019 | |
| Nº 551-552/2019 | 1 de março de 2019 | |
| Nº 550/2019 | 1 de março de 2019 | |
| Nº 549/2019 | 1 de março de 2019 | |
| Nº 547-548/2019 | 12 de fevereiro de 2019 | |
| Nº 546/2018 | 28 de dezembro de 2018 | |
| Nº 542- 543-544-545/2018 | 27 de dezembro de 2018 | |
| Nº 539/2018 | 12 de dezembro de 2018 | |
| Nº 537-538-540 e 541/2018 | 15 de novembro de 2018 | |
| Nº 534-535 e 536/2018 | 13 de novembro de 2018 | |
| Nº 530-531-532-533/2018 | 23 de outubro de 2018 | |
| Nº 529/2018 | 2 de outubro de 2018 | |
| Nº 525-526-527-528/2018 | 18 de setembro de 2018 | |
| Nº 524/2018 | 24 de julho de 2018 | |
| Nº 523/2018 | 24 de julho de 2018 | |
| Nº 522/2018 | 24 de julho de 2018 | |
| Nº 520-521/2018 | 22 de junho de 2018 | |
| Nº 518 e 519/2018. | 12 de junho de 2018 | |
| Nº 516 ;517/2018 | 12 de junho de 2018 | |
| Nº 510-511-512-513-514-515/2018 | 21 de abril de 2018 | |
| Nº 504-505-506-507-508-509/2018 | 2 de abril de 2018 |
Poder Executivo
Rua Maria da Glória Aquino de Oliveira, 39, Centro
CEP: 58.390-000 – Alagoinha/PB
E-mail: comunicacao@alagoinha.pb.gov.br
Telefone: (83) 9 8889-6142
Expediente
Público – Segunda à Sexta, das 08h às 12h
