Altera dispositivo da Lei Municipal nº 280/2010, e da Lei Municipal nº 589/2019, que dispõem sobre a Gratificação de Função (GF) dos profissionais do magistério designados para função de gestor escolar, e dá outras providências.
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 280/2010, e da Lei Municipal nº 589/2019, que dispõem sobre a Gratificação de Função (GF) dos profissionais do magistério designados para função de gestor escolar, e dá outras providências.