FILTROS DE PESQUISA
Nota Informativa
A Prefeitura Municipal de Alagoinha declara em observância ao princípio da transparência pública e ao dever de prestação de contas à sociedade, comunica que, de forma excepcional
no exercício de 2026, não foi elaborado o Plano de Contratações Anual (PCA), instrumento previsto nos artigos 11, inciso VII, e 12 da Lei Federal nº 14.133/2021 – nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Atualizada em 19 de Junho de 2026