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Nota Informativa: Desonerações Tributárias Concedidas
Declara-se, para os devidos fins, que o Município não possui, no período de Janeiro de 2023 à Dezembro de 2025, e entre Janeiro à Junho de 2026, desonerações tributárias concedidas, nem benefícios ou incentivos fiscais que impliquem renúncia de receita tributária. - Atualizado em 19 de Junho de 2026
Nota Informativa: Beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)
Declara-se, para os devidos fins, que o Município não possui, até a presente data, beneficiários de desonerações tributárias, benefícios ou incentivos fiscais que impliquem renúncia de receita tributária. Dessa forma, inexistem pessoas físicas ou jurídicas beneficiadas por programas de desoneração tributária ou por incentivos fiscais concedidos pelo Município, razão pela qual não há relação de beneficiários a ser divulgada no Portal da Transparência. Atualizado em 19 de Junho de 2026