| Lei N° 735/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E METAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 3 de julho de 2024 |
| Lei N° 723/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2 de janeiro de 2024 |
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| N° 685/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alagoinha, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências | 30 de novembro de 2022 |
| Lei N° 654/2021 | Estima a receita e fixa despesa do Município de Alagoinha, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências | 9 de setembro de 2022 |
