A Prefeitura de Alagoinha, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA),  promoveu nesta quarta-feira (11), no auditório do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Norteado pelo tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”, o encontro teve como finalidade principal avaliar e propor diretrizes para o aprimoramento das políticas públicas voltadas ao público infantojuvenil no município.

​A programação oficial iniciou-se com o credenciamento dos delegados, convidados e membros da sociedade civil, seguido por apresentações culturais com usuários do SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) do CRAS e um coffee break de acolhimento. Na sequência, foi realizada uma palestra magna sobre a relevância da participação popular no controle social, reunindo representantes do poder público, autoridades locais, Organizações Não Governamentais (ONGs), entidades de atendimento e cidadãos engajados na defesa dos direitos humanos.

​Durante a etapa deliberativa, os participantes foram divididos em grupos de trabalho organizados por eixos temáticos. A dinâmica permitiu o debate técnico e democrático para a formulação de propostas estruturantes, que serão sistematizadas e encaminhadas para compor o planejamento de ações nas esferas municipal, estadual e federal.

​A realização da 1ª CMDCA cumpre o princípio constitucional da transparência e da gestão democrática.

O evento consolida o compromisso institucional com a prioridade absoluta prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo que as demandas da população orientem a aplicação de recursos e a execução de programas sociais voltados à proteção integral de crianças e adolescentes.

A Prefeitura amplia através da Conferência, a participação ativa de toda a comunidade na elaboração e efetivação dos direitos assegurados as crianças e adolescentes do município.