Regido pela Lei nº 709/2023, com a reestruturação e atualização do Conselho Municipal de Saúde de Alagoinha/PB, define sua composição e atribuições, com base nas recomendações da Resolução n° 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde e revoga a Lei Municipal n° 255/2009, e adota outras providências.
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