FILTROS DE PESQUISA
Nota Informativa: Atualização de Valores de Diárias
Os valores constantes na tabela abaixo são regulamentados pela Lei 319/2011, de 17 de Dezembro de 2011. Ressalta-se que, por não haver obrigatoriedade de revisão anual, este ato normativo permanece como o mais recente e em plena vigência, sendo a tabela legalmente aplicável para o exercício atual. - Atualizada em 20 de Junho de 2026
Nota Informativa: Sobre concessao de diárias internacionai
A Prefeitura Municipal de Alagoinha declara para os devidos fins que, não há previsão legal vigente para a concessão de diárias internacionais, não havendo, portanto, tabela ou relação de valores correspondentes a esse tipo de despesa - Atualizada em 20 de Junho de 2026