Transição de Governo

Transição Municipal - 2024/2025
Após a proclamação dos eleitos, o primeiro ato da transição deve ser a formatação de uma equipe que conduzirá o processo. A equipe de transição deve ser constituída por integrantes do governo em final de mandato, inclusive por servidores efetivos, e por pessoas indicadas pelo novo gestor. Os integrantes da equipe devem possuir conhecimentos nas diversas áreas da gestão municipal, como saúde, educação, finanças e administração pública, obrigando-se a observar os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, planejamento, boa-fé e supremacia do interesse público.
Passo à Passo da Transição

PASSO 1

INSTALAR A EQUIPE
DE TRANSIÇÃO

PASSO 2

PREPARAR
RELATÓRIOS

PASSO 3

DISPONIBILIZAR
INFORMAÇÕES

PASSO 4

PREPARAR
RELATÓRIOS

PASSO 5

PUBLICIZAR
DOCUMENTOS

Documentos, Relatórios e Publicações
TítuloConteúdoData
Relatório de Efetivos, Comissionados e ContratadosRelatório da Prefeitura de Alagoinha Relatório do Fundo Municipal de Saúde de Alagoinha Relatório do Fundo Municipal de Assistência Social de Alagoinha31 de dezembro de 2024
Relatório de Dívidas Consolidados de PrecatóriosDívida Consolidada de Precatórios Vencidos do Município, referentes ao ano de 2023.20 de dezembro de 2024
Portaria 597/2024Nomeia a Comissão de Transição de Governo e, dá outras providências.17 de outubro de 2024
Lei N° 735/2024DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E METAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.3 de julho de 2024
Lei N° 724/2024REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA/PB, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.2 de janeiro de 2024
Lei N° 653/2021Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Alagoinha, para o período 2022 à 2026, e dá outras providências9 de setembro de 2022
Lei Nº 656/2021Dispõe sobre alteração das redaçãoes dos Artigos 10; 11; 12; 13; 14; 25, seus incisos, alíneas, da Lei Municipal Nº 100/1998 – Código Tributário Municipal e, dá outras providências.31 de dezembro de 2021
Lei 208/2007Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais, as Funções do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Alagoinha – IPEMA e atribui outras providências.2 de maio de 2021
Lei Nº 204/2006Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Serviços do Município de Alagoinha, Estado da Paraíba.1 de abril de 2018
Lei Nº 100/1998Dispõe do Código Tributário Municipal e dá outras providências1 de abril de 2018
Lei Nº 079/1997Institui o Código de Postura do Município de Alagoinha e dá outras providências.1 de abril de 2018
Lei 072/1997Institui Regime Jurídico único, cria Previdência Municipal e adota outras providências correlatas. – Lei de Criação do Instituto de Previdência Municipal de Alagoinha – IPEMA.1 de abril de 2018