– Formular, coordenar, articular, e implementar políticas públicas para as mulheres;

– Planejar e executar campanhas e ações que contribuam para a promoção da igualdade entre mulheres e homens, e de combate a discriminação;

– Desenvolver, implementar e apoiar programas e projetos nas áreas de trabalho, empoderamento e autonomia econômica das mulheres, diretamente ou em parceria com organismo governamentais e não governamentais;

– Qualificar o tratamento da temática de gênero nas políticas de saúde, orientando o acesso aos bens e serviços ofertados;

– Assistir e garantir os direitos das mulheres em situação de violência, atuando na prevenção e combate à violência, em articulação com os demais órgãos públicos;

– Prestar orientação e acompanhamento jurídico à mulher em questões relativas ao Direito de Família;

– Contribuir para a formação e capacitação de agentes público numa perspectiva de gênero;

– Construir uma cultura transversal e integrada na formação, implementação e avaliação das políticas públicas, sensibilizando e conscientizando gestoras e gestores público para uma mudança das práticas vigentes;

– Articular, promover e executar programas de cooperação com órgãos e entidades públicas e privadas, voltando a implementação de políticas para as mulheres;

– Desenvolver outras atividades com vistas e estimular a participação e valorização das mulheres.