| Título | Conteúdo | Data |
|---|---|---|
| Decreto N° 19/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 30% (TRINTA) POR CENTO SOBRE AS TARIFAS DE ÁGUA ATUALMENTE PRATICADAS PELO SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 29 de agosto de 2025 |
| Decreto N° 18/2025 | DECLARA DE NECESSIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29 de agosto de 2025 |
| Decreto N° 014/2025 | “Dispõe sobre o funcionamento nas Repartições Públicas Municipais no feriado estadual de 5 de agosto de 2025 e dá outras providências” | 29 de julho de 2025 |
| Decreto N° 013/2025 | “Decreta Luto Oficial no Municipio de Alagoinha em virtude do falecimento dos servidores públicos municipais: Ana Maria Pimentel de Oliveira e Sebastião José Januário” | 22 de julho de 2025 |
| Decreto N° 12/2025 | 1 de julho de 2025 | |
| Decreto N° 008/2025 | “ Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 02.06.2025 (segunda-feira) nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências” | 31 de maio de 2025 |
| Decreto N° 005/2025 | “Dispõe sobre Ponto Facultativo da Semana Santa e do Dia do Trabalhador nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências. | 15 de abril de 2025 |
| Decreto N° 585/2025 | “Dispõe sobre a instituição de um comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal da Primeira Infância ” | 14 de fevereiro de 2025 |
| Decreto N° 003/2025 | “Dispõe sobre a instituição de um comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal da Primeira Infância” | 14 de fevereiro de 2025 |
| Decreto N° 002/2025 | REGULAMENTA A LEI N.” 748/2024, QUE INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDER ALAGOINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14 de fevereiro de 2025 |
| Decreto N° 001/2025 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31 de janeiro de 2025 |
| Decreto N° 001/2025 | Dispõe sobre a exoneração de todos os cargos comissionados, rescisão dos contratos por excepcional interesse público, suspensão das gratificações por atividade especial e dá outras providências no âmbito da Prefeitura Municipal de Alagoinha. | 1 de janeiro de 2025 |
| Decreto N° 375/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERACÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS BEM COMO, A RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS DOS SERVIDORES CONTRATADOS DURANTE O EXERCÍCIODE 2024 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31 de dezembro de 2024 |
| Decreto N° 357/2024 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, NA SEMANA DA EMANCIPAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20 de dezembro de 2024 |
| Decreto N° 344/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31 de outubro de 2024 |
| Decreto N° 343/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31 de outubro de 2024 |
| Decreto N° 342/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31 de outubro de 2024 |
| Decreto N° 350/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30 de outubro de 2024 |
| Decreto N° 341/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30 de outubro de 2024 |
| Decreto N° 339/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21 de outubro de 2024 |
| Decreto N° 338/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21 de outubro de 2024 |
| Decreto N° 337/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21 de outubro de 2024 |
| Decreto N° 336/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 9 de outubro de 2024 |
| Decreto N° 335/2025 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 9 de outubro de 2024 |
| Decreto N° 334/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 9 de outubro de 2024 |
| Decreto N° 333/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1 de outubro de 2024 |
| Decreto N° 332/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1 de outubro de 2024 |
| Decreto N° 331/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1 de outubro de 2024 |
| Decreto N° 330/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30 de setembro de 2024 |
| Decreto N° 329/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27 de setembro de 2024 |
| Decreto N° 328/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27 de setembro de 2024 |
| Decreto N° 340/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25 de setembro de 2024 |
| Decreto N° 327/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24 de setembro de 2024 |
| Decreto N° 326/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24 de setembro de 2024 |
| Decreto N° 324/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18 de setembro de 2024 |
| Decreto N° 323/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18 de setembro de 2024 |
| Decreto N° 322/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18 de setembro de 2024 |
| Decreto N° 321/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11 de setembro de 2024 |
| Decreto N° 320/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10 de setembro de 2024 |
| Decreto N° 319/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10 de setembro de 2024 |
| Decreto N° 318/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10 de setembro de 2024 |
| Decreto N° 317/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2 de setembro de 2024 |
| Decreto N° 316/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS | 2 de setembro de 2024 |
| Decreto N° 315/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30 de agosto de 2024 |
| Decreto N° 314/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30 de agosto de 2024 |
| Decreto N° 313/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30 de agosto de 2024 |
| Decreto N° 312/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30 de agosto de 2024 |
| Decreto N° 311/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29 de agosto de 2024 |
| Decreto N° 310/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29 de agosto de 2024 |
| Decreto N° 309/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29 de agosto de 2024 |
| Decreto N° 325/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28 de agosto de 2024 |
| Decreto N° 307/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20 de agosto de 2024 |
| Decreto N° 306/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20 de agosto de 2024 |
| Decreto N° 305/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20 de agosto de 2024 |
| Decreto N° 304/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16 de agosto de 2024 |
| Decreto N° 303/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16 de agosto de 2024 |
| Decreto N° 302/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 9 de agosto de 2024 |
| Decreto N° 301/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 9 de agosto de 2024 |
| Decreto N° 299/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1 de agosto de 2024 |
| Decreto N° 308/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31 de julho de 2024 |
| Decreto N° 298/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31 de julho de 2024 |
| Decreto N° 297/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31 de julho de 2024 |
| Decreto N° 295/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31 de julho de 2024 |
| Decreto N° 294/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29 de julho de 2024 |
| Decreto N° 293/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23 de julho de 2024 |
| Decreto N° 292/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23 de julho de 2024 |
| Decreto N° 291/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23 de julho de 2024 |
| Decreto N° 290/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19 de julho de 2024 |
| Decreto N° 289/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18 de julho de 2024 |
| Decreto N° 288/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18 de julho de 2024 |
| Decreto N° 286/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11 de julho de 2024 |
| Decreto N° 285/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1 de julho de 2024 |
| Decreto N° 284/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1 de julho de 2024 |
| Decreto N° 283/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1 de julho de 2024 |
| Decreto N° 282/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 28 de junho de 2024 |
| Decreto N° 281/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28 de junho de 2024 |
| Decreto N° 280/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 25 de junho de 2024 |
| Decreto N° 279/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25 de junho de 2024 |
| Decreto N° 278/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19 de junho de 2024 |
| Decreto N° 277/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19 de junho de 2024 |
| Decreto N° 275/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 5 de junho de 2024 |
| Decreto N° 274/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 5 de junho de 2024 |
| Decreto N° 273/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 5 de junho de 2024 |
| Decreto N° 272/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31 de maio de 2024 |
| Decreto N° 271/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29 de maio de 2024 |
| N° 268/2024 | 28 de maio de 2024 | |
| Decreto N° 265/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25 de maio de 2024 |
| Decreto N° 267/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24 de maio de 2024 |
| Decreto N° 266/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24 de maio de 2024 |
| Decreto N° 264/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20 de maio de 2024 |
| Decreto N° 263/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20 de maio de 2024 |
| Decreto N° 262/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDIT0 ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16 de maio de 2024 |
| Decreto N° 261/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2 de maio de 2024 |
| Decreto N° 260/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2 de maio de 2024 |
| Decreto N° 259/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2 de maio de 2024 |
| Decreto N° 258/2014 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30 de abril de 2024 |
| Decreto N° 257/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29 de abril de 2024 |
| Decreto N° 256/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29 de abril de 2024 |
| Decreto N° 255/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24 de abril de 2024 |
| Decreto N° 254/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22 de abril de 2024 |
| N° 253/2024 | 22 de abril de 2024 | |
| Decreto N° 251/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19 de abril de 2024 |
| N° 252/2024 | 19 de abril de 2024 | |
| Decreto N° 250/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17 de abril de 2024 |
| Decreto N°249/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17 de abril de 2024 |
| Decreto N° 248/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17 de abril de 2024 |
| Decreto N° 247/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10 de abril de 2024 |
| Decreto N° 246/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10 de abril de 2024 |
| Decreto Nº 239/2024 | 25 de março de 2024 | |
| Decreto N° 237/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29 de fevereiro de 2024 |
| N° 235/2024 | 28 de fevereiro de 2024 | |
| Decreto N° 236/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26 de fevereiro de 2024 |
| Decreto N° 234/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26 de fevereiro de 2024 |
| Decreto N° 229/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 6 de fevereiro de 2024 |
| Decreto N°233/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1 de fevereiro de 2024 |
| Decreto N° 232/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1 de fevereiro de 2024 |
| Decreto N° 231/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1 de fevereiro de 2024 |
| Decreto N° 218/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31 de janeiro de 2024 |
| Decreto N° 216/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31 de janeiro de 2024 |
| Nº 230/2024 | 30 de janeiro de 2024 | |
| Decreto N° 217/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2 de janeiro de 2024 |
| N° 228/2024 | 2 de janeiro de 2024 | |
| N° 227/2024 | 2 de janeiro de 2024 | |
| N° 226/2024 | 2 de janeiro de 2024 | |
| N° 225/2024 | 2 de janeiro de 2024 | |
| N° 224/2024 | 2 de janeiro de 2024 | |
| N° 223/2024 | 2 de janeiro de 2024 | |
| N° 222/2024 | 2 de janeiro de 2024 | |
| N° 221/2024 | 2 de janeiro de 2024 | |
| N° 220/2024 | 2 de janeiro de 2024 | |
| N° 219/2024 | 2 de janeiro de 2024 | |
| N° 216/2023 | 28 de dezembro de 2023 | |
| N° 215/2023 | 21 de dezembro de 2023 | |
| Nº 211/2024 | 20 de dezembro de 2023 | |
| Nº 213/2024 | 20 de dezembro de 2023 | |
| Nº 214/2023 | 20 de dezembro de 2023 | |
| N° 211/2023 | 20 de dezembro de 2023 | |
| Nº 208/2024 | 1 de dezembro de 2023 | |
| Nº 209/2024 | 1 de dezembro de 2023 | |
| Nº 210/2024 | 1 de dezembro de 2023 | |
| Nº 212/2024 | 1 de dezembro de 2023 | |
| Nº 207/2023 | 1 de dezembro de 2023 | |
| Nº 207/2023 | 1 de dezembro de 2023 | |
| N° 206/2023 | 20 de novembro de 2023 | |
| N° 205/2023 | 20 de novembro de 2023 | |
| N° 204/2023 | 1 de novembro de 2023 | |
| N° 203/2023 | 1 de novembro de 2023 | |
| N° 202/2023 | 1 de novembro de 2023 | |
| N° 201/2023 | 1 de novembro de 2023 | |
| N° 200/2023 | 25 de outubro de 2023 | |
| N° 198/2023 | 24 de outubro de 2023 | |
| N° 197/2023 | 24 de outubro de 2023 | |
| N° 199/2023 | 9 de outubro de 2023 | |
| N° 197/2023 | 5 de outubro de 2023 | |
| N° 196/2023 | 2 de outubro de 2023 | |
| N° 195/2023 | 2 de outubro de 2023 | |
| N° 194/2023 | 2 de outubro de 2023 | |
| N° 193/2023 | 2 de outubro de 2023 | |
| Retificação do Edital N° 001/2023 – Eleição do Conselho Tutelar 02/2023 | 14 de setembro de 2023 | |
| N° 192/2023 | 4 de setembro de 2023 | |
| N° 187/2023 | 4 de setembro de 2023 | |
| N° 191/2023 | 1 de setembro de 2023 | |
| N° 190/2023 | 1 de setembro de 2023 | |
| N° 189/2023 | 1 de setembro de 2023 | |
| N° 184/2023 | 25 de agosto de 2023 | |
| N° 186/2023 | 25 de agosto de 2023 | |
| N° 185/2023 | 25 de agosto de 2023 | |
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| N° 172/2023 | 6 de junho de 2023 | |
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| N° 103/2022 | 1 de agosto de 2022 | |
| N° 102/2022 | 1 de agosto de 2022 | |
| N° 100/2022 | 1 de julho de 2022 | |
| N° 82/2022 Dispõe sobre o expediente facultativo, na semana de 21 de abril, nas repartições públicas municipais de Alagoinha, e dá outras providências | 30 de junho de 2022 | |
| N° 80/2022 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências | 30 de junho de 2022 | |
| N° 79/2022 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências | 30 de junho de 2022 | |
| N° 78/2022 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências | 30 de junho de 2022 | |
| N° 95/2022 | 29 de junho de 2022 | |
| N° 94/2022 | 29 de junho de 2022 | |
| Nº 81-2022 | 20 de abril de 2022 | |
| Nº 81-2022 | 20 de abril de 2022 | |
| Nº 76-2022 | 20 de abril de 2022 | |
| Nº 70-2022 | 20 de abril de 2022 | |
| Nº 69-2022 | 20 de abril de 2022 | |
| N° 77/2022 | 1 de abril de 2022 | |
| N° 68/22 – Luto Oficial Pastor José Venâncio | 28 de fevereiro de 2022 | |
| N° 67/22 | 25 de fevereiro de 2022 | |
| Nº 66-22 | 12 de fevereiro de 2022 | |
| Nº 65-22 | 12 de fevereiro de 2022 | |
| Nº 61-2021 | 31 de dezembro de 2021 | |
| Nº 61/2021 | 28 de dezembro de 2021 | |
| Nº 50-21 | 25 de novembro de 2021 | |
| Nº 40-21 | 25 de novembro de 2021 | |
| Nº 39-21 | 25 de novembro de 2021 | |
| N° 45/2021 Decreto transferência do expediente facultativo, dia 28/10/2021 | 26 de outubro de 2021 | |
| Decreto de N° 45/2021 – Expediente Facultativo no dia 11 / 10 /2021, nas repartições públicas municipais. | 7 de outubro de 2021 | |
| Nº 41-2021 | 4 de outubro de 2021 | |
| Nº 38-2021 | 4 de outubro de 2021 | |
| Nº 36-2021 | 4 de outubro de 2021 | |
| Nº 35-2021 | 4 de outubro de 2021 | |
| Nº 34-2021 | 4 de outubro de 2021 | |
| Nº 32-2021 | 8 de setembro de 2021 | |
| Nº 31-2021 | 8 de setembro de 2021 | |
| Nº 30-2021 | 8 de setembro de 2021 | |
| Nº 38-2021 | 22 de agosto de 2021 | |
| Nº 33-21 | 4 de agosto de 2021 | |
| Nº 29-21 | 4 de agosto de 2021 | |
| Nº 27-21 | 4 de agosto de 2021 | |
| Nº 26-21 | 4 de agosto de 2021 | |
| Nº 24-2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências | 28 de junho de 2021 |
| Nº 23/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências | 28 de junho de 2021 |
| Nº 28/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus, no âmbito do município de Alagoinha, e dá outra providencias. | 4 de junho de 2021 |
| Nº 10-11 e 14 / 2021 | 10 de maio de 2021 | |
| Nº 22/2021 | Dispõe sobre a retomada gradual das aulas presenciais do ensino fundamental menor e maior, médio, superior, técnicos, cursos livres, de instituições privadas, no Município de Alagoinha, durante a pandemia da COVID-19, e dá outras providencias. | 12 de abril de 2021 |
| Nº 250-251-252-e-255/2021 | 18 de fevereiro de 2021 | |
| Nº 254-2020 | 6 de janeiro de 2021 | |
| Nº 249/2020 | 6 de janeiro de 2021 | |
| Nº 245-a-248/2020 | 6 de janeiro de 2021 | |
| Nº 240-241-e-243-2020 | 6 de janeiro de 2021 | |
| Nº 238-239/2020 | 6 de janeiro de 2021 | |
| Nº 244/2020 | 23 de outubro de 2020 | |
| Nº 233-234 e 236/2020 | 3 de outubro de 2020 | |
| Nº 229-2020-230-2020-e-235/2020 | 15 de setembro de 2020 | |
| Nº 219,220, 228, 231 e 232-2020 | 23 de julho de 2020 | |
| Nº 227/2020 | 6 de julho de 2020 | |
| Nº 226/2020 | 19 de junho de 2020 | |
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| Nº 213-214-221-222/2020 | 8 de junho de 2020 | |
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